Fernanda Zucchetto Pereira

Fernanda Zucchetto Pereira

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  • Das nulidades:

    25/08/2014 18:38Com Luiz Eduardo Cleto Righetto 0

    A finalidade desta pesquisa é analisar o disposto no art. 564 do CPP, o qual trata das nulidades relativas e absolutas que viciam o processo podendo causar seu atraso ou até mesmo torná-lo inválido.

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