10/10/2018 14:00 0
Em todos rede sociais estamos vendo uma verdadeira troca de ofensas sem a mínima noção do que falam. Ocorre que nesse xingamento, taxar alguém de Fascista é crime contra a Honra, previsto no Código Penal.
11/07/2018 09:15 2
A presente reclamação é dirigida ao CNJ contra o Desembargador plantonista do TRF da 4ª Região Rogério Favreto, que expediu decisão liminar em afronta à Resolução 71/2009 do CNJ para a soltura de Lula.
24/05/2017 13:35 2
Reinaldo Azevedo pede demissão da Revista Veja. Motivo: Vazou na internet uma conversa do jornalista com a irmã de Aécio Neves, em total desrespeito à Constituição.
06/10/2016 16:34 4
Os famosos cigarrinhos da Pan que induziam às crianças ao ato de fumar já não circulam mais. Isto sem muitas demandas que se arrastam na justiça. Uma simples notificação do Procon de Vila Velha/ES, bastou para resolver o problema.
22/09/2016 17:45 17
“Quando um Procon deixa de aplicar a lei, quem perde por omissão é o consumidor!”
01/09/2016 12:03 0
Princípio elementar: - quando a norma é considerada clara - "In claris cessat interpretatio" (dispensa-se a interpretação quanto o texto é claro).
27/05/2016 11:05 17
Nome em cadastro de consumo conta da data do vencimento da dívida, não da data da inscrição do nome no SPC e congêneres.
28/03/2016 15:22 0
Taxa de juros que ultrapassa a média do mercado, definida pelo Banco Central, é abusiva.
21/03/2016 11:35 1
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C REVISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO CAUTELAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, pelo rito ordinário,
03/08/2015 11:37 0
A jurisprudência do STJ também reconhece a necessidade de, em situações específicas, abrandar o rigor do critério subjetivo do conceito de consumidor, para admitir a aplicabilidade do CDC nas relações entre fornecedores.
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