01/04/2015 12:15 1
Reflexões sobre o deslocamento da sujeição passiva tributária, a problemática da responsabilidade tributária, sob os princípios da norma matriz de incidência.
19/12/2014 12:12 0
Análise dos critérios constitucionais da relevância e urgência nas Medidas Provisórias em matéria tributária.
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