Bernardo Alves da Silva Júnior

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  • Doação de bens a descendentes, com reserva de usufruto

    29/01/2015 00:55 7

    A doação de bens a descendentes, com reserva de usufruto, tem sido bastante utilizada por devedores para escapar de suas responsabilidades. Esse negócio, quando fraudulento, é nulo e pode ser afastado pelo próprio juízo da execução fiscal.

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