Denise Fensterseifer Coimbra

Denise Fensterseifer Coimbra

Publicações

  • Servidor vinculado ao RGPS e reabilitação profissional

    18/03/2015 14:22 1

    A Constituição garante direito a regime próprio de previdência aos servidores públicos. Alguns entes federativos, entretanto, deixam de cumprir o comando constitucional, de modo que seus servidores estatutários se encontram vinculados ao Regime Geral, o que gera algumas perplexidades.

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