Hugo Vinícius Oliveira Mendonça

Hugo Vinícius Oliveira Mendonça

Publicações

  • O poder normativo das agências reguladoras

    06/01/2015 10:16 0

    O texto é uma análise crítica das Agências Reguladoras, observando, sobretudo, sua forma de atuação normativa e o consequente limite imposto a tal atuação. Demonstra-se a evolução do Estado como ente regulador.

Precisa de Advogado?

Precisa de
Advogado?