Luiz Carlos do Carmo

Luiz Carlos do Carmo

Publicações

  • Impunidade na execução penal: falha de comunicação entre Polícia Civil e a Justiça?

    22/01/2016 10:13 31

    Seria recomendável, em prol da defesa social e da própria congruência da legislação, que o cometimento de crime, que constitui fato mais danoso do que a falta grave não criminosa, possibilitasse a revogação do livramento condicional, sem que se aguardasse o trânsito em julgado ou sequer a sentença condenatória de primeiro grau.

  • Falta de citação pessoal do acusado e suspensão do processo: polícia poderia colaborar

    25/03/2015 09:52 1

    Examina-se a questão da impunidade nos casos em que o réu não pode ser localizado pelo oficial de justiça para ser citado pessoalmente, acarretando a suspensão do processo. Demonstra-se a necessidade de elaboração de um termo de aditamento da citação no âmbito da Polícia Civil, sem o qual a persecussão penal resta inviabilizada.

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