Sérgio Ricardo Freire de Sousa Pepeu

Sérgio Ricardo Freire de Sousa Pepeu

Publicações

  • Processo administrativo disciplinar:

    07/03/2004 00:00 1

    Em face do seu poder-dever disciplinar, o Poder Público possui a obrigação legal de aplicar ao servidor praticante de ilícito administrativo a sanção disciplinar correspondente.

  • Processo administrativo disciplinar

    01/12/1999 01:00 2

    1. PROCESSO E PROCEDIMENTO: Antes de adentrarmos no âmbito do processo disciplinar administrativo propriamente dito, urge distinguirmos Processo e Procedimento: Processo é o método, é a junção de atos sucessivos com o intuito de conseguir um pronunciamento sobre determinada controvérsia,…

  • O dolo eventual e a culpa consciente em crimes de trânsito

    01/10/1999 00:00 1

    "O Direito não deve ser aplicado hobbesianamente" (Lenio Streck)           "O Direito Penal não serve como panacéia de todos os males" (Bittencourt) Tema de profunda complexidade e controvérsia, diz respeito a questão da existência do dolo eventual ou da culpa consciente…

  • O advento das mototáxis

    23/12/1998 01:00 1

    Em um país castigado pela ocorrência de um plano monetário caracterizado pela alta incidência de juros e por indices alarmantes de desemprego, os pernambucanos viram o surgimento de um novo sistema de transporte de passageiros, existente ,há decadas, em regiões…

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