20/11/2019 12:29 0
O presente artigo surgiu a partir da discussão judicial, em casos concretos, acerca da aplicabilidade de multas por descumprimento do CDC por parte de institutos de proteção ao consumidor estaduais (PROCON-AL) em face da Caixa Econômica Federal.
20/11/2019 12:02 0
Uma breve incursão acerca da visão e das aplicações no direito do trabalho na recuperação judicial, extrajudicial e na falência das empresas Ainda dando breves pinceladas acerca da liquidação extrajudicial de sociedades e instituições financeiras.
07/09/2014 20:15 13
Um olhar sobre os aspectos gerais do Direito Financeiro no Brasil.
07/03/2004 03:00 1
Em face do seu poder-dever disciplinar, o Poder Público possui a obrigação legal de aplicar ao servidor praticante de ilícito administrativo a sanção disciplinar correspondente.
01/12/1999 03:00 2
1. PROCESSO E PROCEDIMENTO: Antes de adentrarmos no âmbito do processo disciplinar administrativo propriamente dito, urge distinguirmos Processo e Procedimento: Processo é o método, é a junção de atos sucessivos com o intuito de conseguir um pronunciamento sobre determinada controvérsia,…
01/10/1999 03:00 1
"O Direito não deve ser aplicado hobbesianamente" (Lenio Streck) "O Direito Penal não serve como panacéia de todos os males" (Bittencourt) Tema de profunda complexidade e controvérsia, diz respeito a questão da existência do dolo eventual ou da culpa consciente…
23/12/1998 03:00 1
Em um país castigado pela ocorrência de um plano monetário caracterizado pela alta incidência de juros e por indices alarmantes de desemprego, os pernambucanos viram o surgimento de um novo sistema de transporte de passageiros, existente ,há decadas, em regiões…
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