Indenização punitiva proporcional ao lucro
15/06/2015 14:11 2
Apresentam-se argumentos que comprovam a necessidade da indenização punitiva ser ao menos proporcional ao lucro obtido com a atividade ilícita de uma empresa em relação ao consumidor.
André Wallace Simonsen
Publicações
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Privacidade e anonimato na internet
23/12/2014 12:36 2
Os usuários estão cada vez mais expostos na internet. Privacidade e anonimidade podem ser considerados sinônimos. O presente artigo visa elucidar, valendo-se da legislação e de ferramentas atuais, como o usuário pode efetivar seu direito a privacidade.
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A ilicitude do Digital Rights Management (DRM)
09/11/2014 16:33 0
O presente artigo explica o que é DRM, como ele realmente é utilizado, os motivos dele estar em desacordo com a legislação brasileira e o que pode ser feito contra esta restrição injustamente imposta ao consumidor.
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The Fappening: vazamento de fotos íntimas e indenização proporcional ao lucro
16/09/2014 13:10 12
Deve ser usada a teoria da responsabilidade pelo risco da atividade negocial em relação à divulgação de fotos íntimas na internet, garantindo indenização equiparada em razão da impossibilidade de lucrar com atividade ilícita.
