Cláudio Abranches

Cláudio Abranches

  • Aracaju, SE

Publicações

  • Pausa para descanso ao trabalhador rural

    27/02/2015 18:02 1

    A lacuna da lei foi suprimida pelo posicionamento do TST, que aplicou a regra do art. 72 da CLT aos trabalhadores rurais, à luz da NR 31/MTE.

  • A aplicação do princípio da publicidade no procedimento licitatório

    20/09/2014 18:33 0

    O princípio da publicidade propicia o controle dos atos realizados pela administração pública por parte do administrado e, especificamente, no processo licitatório dar ciência aos possíveis interessados de toda a tramitação e peculiaridades da licitação.

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