André Sonehara

André Sonehara

Publicações

  • Indenização por danos sociais viola CPC

    22/09/2014 12:36 13

    A condenação arbitrada em favor de uma entidade filantrópica com objetivo de atingir o efeito punitivo da sentença, denominada indenização por "danos sociais", é extremamente polêmica, por não ter previsão legal.

Precisa de Advogado?

Precisa de
Advogado?