Daniela Calado Paulino

Daniela Calado Paulino

Publicações

  • Impeachment e direitos políticos

    16/03/2015 20:08 2

    Esse texto trata dos fatores que englobam o "impeachment", tais como sua história, previsão legal e como a doutrina se refere ao tema.

  • Aspectos legais e constitucionais da maioridade penal

    23/02/2015 12:23 0

    Principais aspectos jurídicos pertinentes à polêmica da redução da maioridade penal e a importância das medidas socioeducativas e preventivas no combate a criminalidade por menores infratores.

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