Douglas Pereira da Silva

Douglas Pereira da Silva

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  • A natureza jurídica da sindicância.

    07/10/2014 17:20 0

    O presente artigo faz breves considerações sobre a sindicância, com enfoque na característica inquisitorial do procedimento, bem com a necessidade de previsão dos direitos da ampla defesa e do contraditório no caso de aplicação de punições ao servidor.

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