Ronaldo Batista Pinto

Ronaldo Batista Pinto

Advogado

Publicações

  • Crimes de imprensa: inconstitucional por quê?

    01/07/2008 00:00 1

    SUMÁRIO: 1. A propositura de Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental perante o Supremo Tribunal Federal. 2. A discussão sobre eventual inconstitucionalidade da Lei de Imprensa. 3. O equívoco da pretensão. Conclusões. Referências bibliográficas. RESUMO: O texto tem por objetivo…

  • Interrogatório on line ou virtual.

    14/11/2006 01:00 1

    coEm discussão que já atinge quase uma década, alvo de intensa controvérsia tem sido a adoção, entre nós, do chamado interrogatório on line ou virtual, assim chamado aquele que se vale da informática para a prática do ato. A primeira…

  • A taxa judiciária no Estado de São Paulo

    19/09/2006 00:00 1

    1. IntroduçãoFoi notável a alteração trazida pela Lei Estadual 11.608, de 29 de dezembro de 2003, ao dispor sobre a taxa judiciária incidente sobre serviços públicos de natureza forense. É que, no Estado de São Paulo, vigoravam até então normas…

  • A Lei nº 9.099/95 e a contravenção de vias de fato

    23/07/2006 00:00 1

                Com o advento da Lei nº 9.099/95, que tratou dos Juizados Especiais Criminais, os delitos de lesão corporal leve e lesão corporal culposa, previstos, respectivamente, nos arts. 129, "caput" e 129, parágrafo 6º, do Código Penal, sofreram sensível alteração no…

  • A intervenção do assistente no interrogatório

    08/06/2006 00:00 1

    1) A controversa natureza jurídica do interrogatórioAcalorada discussão surge acerca da natureza jurídica de tal ato processual: seria um meio de prova ou um meio de defesa? Tourinho Filho, revendo posicionamento anterior, considera o interrogatório, máxime em face da Constituição…

  • Sobre a possibilidade da "reformatio in melius"

    26/01/2006 01:00 1

    É conhecida a polêmica sobre a possibilidade de adoção da chamada reformatio in melius. Assim, em recurso exclusivo da acusação, seria possível a reforma da situação do réu para melhor? Exemplificando: somente o Ministério Público apela da sentença condenatória para…

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