Rodrigo Lobregat

Rodrigo Lobregat

Advogado

  • 330859/SP

Publicações

  • O impeachment sem perda dos direitos políticos

    02/09/2016 12:36 37

    Analisam-se as decorrências da separação das deliberações de perda do mandato e de perda dos direitos políticos, no caso de processo de crimes de responsabilidade.

  • O partido político e a reforma política

    09/06/2015 00:36 1

    Analisa-se se a forma como o partido político se insere no contexto jurídico-político apresenta ou não um déficit de legitimidade. Busca-se demonstrar, no contexto, seu tal déficit é moderno, ou existe desde que surgiram, em si, os partidos políticos.

  • Atuação do Ministério Público junto ao CADE

    04/05/2015 14:11 1

    As atribuições de membro do Ministério Público devem ser estabelecidas por lei de iniciativa do Procurador-Geral, sob pena de existir uma inconstitucionalidade orgânica.

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