Ações penais e inquéritos policiais em andamento e o tráfico privilegiado
23/04/2018 13:10 0
O artigo analisa se ações penais e inquéritos policiais em curso afastam a incidência da minorante do crime de tráfico de drogas.
Thomás Luz Raimundo Brito
Promotor de Justiça
Publicações
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A interrupção voluntária da gestação, o Direito Penal e a análise do tema no Supremo Tribunal Federal
13/12/2017 00:51 0
O artigo analisa a interrupção da gravidez à luz do disposto no Código Penal e na Constituição Federal, bem como aborda o tema na jurisprudência da Suprema Corte brasileira.
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Mandado de injunção: a decisão e os seus efeitos à luz da Lei 13.300/2016
31/03/2017 18:15 1
O trabalho examina a evolução jurisprudencial da decisão e dos efeitos do Mandado de Injunção, além de efetuar análise critica da solução conferida pela Lei 13.300/2016.
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A execução da pena na pendência de recursos extraordinário e especial e a necessidade de revisão do atual entendimento do STF
08/12/2015 19:04 0
A possibilidade de execução da pena, na pendência de recursos aos Tribunais Superiores, é obstada pela atual jurisprudência do STF. O presente artigo discute o tema e propõe a alteração do entendimento hoje vigente, no âmbito da Suprema Corte.
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O mandado de injunção e a idade de aposentadoria compulsória
24/07/2015 14:22 0
O artigo analisa o cabimento do mandado de injunção em relação à ausência da Lei Complementar prevista na Emenda Constitucional n° 88/2015.
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Os pedidos de vista no Supremo Tribunal Federal e a razoável duração do processo
11/07/2015 19:44 8
O Supremo Tribunal Federal deve garantir a célere conclusão dos julgamentos já iniciados, em obséquio ao princípio da razoável duração do processo.
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Ações penais e inquéritos policiais em curso podem fundamentar o aumento da pena-base?
09/12/2014 19:15 0
Havendo ações penais e inquéritos policiais em curso, poderiam estes servir como antecedente ou avaliação de conduta para aumentar a fixação da pena-base?
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Princípio da insignificância X reincidência ou reiteração de delitos
16/11/2014 10:08 0
É aplicável o princípio da insignificância na hipótese de reincidência ou reiteração delitiva do agente?
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Tráfico de drogas cometido em transporte público
14/11/2014 13:38 10
O artigo discute o alcance da incidência da majorante inserta no art. 40, III, da Lei nº 11.343/06, nos casos de tráfico de drogas em transporte público.
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Doações eleitorais: qual é o teto para empresas?
14/11/2014 11:28 0
O presente trabalho tem, como escopo, analisar o alcance do art. 23, §7º, da Lei 9504/97, considerando-se a necessidade de discutir o teto para as doações eleitorais das pessoas jurídicas.
