Hugo Vítor Vecchiato

Hugo Vítor Vecchiato

Advogado

  • São Paulo, SP
  • 355852/SP

Publicações

  • Substituição tributária para frente face à legalidade e à vedação ao confisco

    03/04/2015 17:28 2

    Parte importante da doutrina entende se tratar a substituição tributária “para frente” de instituto contrário à melhor interpretação do texto constitucional, por violar direito e garantia fundamental do contribuinte de ser tributado apenas quanto a fatos imponíveis que efetivamente ocorreram no campo fenomênico.

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