Adriano Claudino Araújo

Adriano Claudino Araújo

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  • Provas ilícitas e proporcionalidade

    30/08/2014 17:18 4

    O princípio da proporcionalidade é hábil para justificar a flexibilização da inadmissibilidade de provas ilícitas, contudo, não há critérios objetivos que deem segurança e controle à sua aplicação.

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