Ivani Glaci Drachenberg

Ivani Glaci Drachenberg

Advogada

Publicações

  • O poder regulamentar

    23/10/2015 16:12 0

    o poder regulamentar está materializado na edição de decretos e regulamentos destinados a dar fiel cumprimento às leis, através de seus decretos de execução ou regulamentares, competência esta prevista no art. 84, IV, da Constituição Federal de 1988.

  • Indenização por abandono afetivo é pedido viável?

    21/07/2015 17:25 2

    O direito de família, sempre inovador e com temas polêmicos, encontra em seu contexto atual o tema: a indenização por abandono afetivo é pedido que merece tutela à luz do ordenamento jurídico brasileiro?

  • O direito sucessório do cônjuge e do companheiro

    14/11/2014 17:39 0

    O Direito de Família e das Sucessões sempre inovador e com temas polêmicos, propõe: De acordo com as inovações do novo Código Civil, em especial no âmbito do Direito das Sucessões, a figura do cônjuge e do companheiro tem os mesmos direitos sucessórios?

  • A ordem da vocação hereditária

    14/11/2014 17:39 0

    Tomando-se por base recente entendimento do STJ acerca da ordem de vocação hereditária é possível se afirmar que os acordos feitos em vida produzem efeitos post mortem no que tange ao direito hereditário.

  • O STF, a união estável homoafetiva e ativismo judicial

    14/11/2014 17:38 1

    As decisões do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4277/DF) e Ação Direta de Preceito Fundamental (ADPF 132/RJ), reconhecendo a união estável homoafetiva, trouxe a tela o debate do ativismo judicial.

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