Aposentadoria por invalidez e abuso de direito: requisitos legais não bastam
09/02/2015 11:47 4
Pretende-se demonstrar que a concessão de aposentadoria por invalidez por mero atendimento dos seus requisitos legais pode acobertar o desvirtuamento dos seus fins sociais, gerando fraudes e desequilíbrio financeiro ao sistema previdenciário.