09/04/2016 02:22 6
Busca-se analisar a aplicação e abrangência da delação premiada, instituto da ciência penal que premia réus que colaboram efetivamente com as investigações criminais, inicialmente através da confissão de sua coautoria/participação no delito.
31/10/2014 17:51 1
O presente trabalho abordará o conceito e características peculiares da Contribuição de Melhorias. Esta contribuição surge como alternativa da administração pública para repor aos cofres públicos valores empregados na realização de obras públicas.
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