29/10/2015 12:10 1
Analisam-se aspectos tributários da cadeia de combustíveis e as questões atinentes à competência legislativa em matéria tributária, a fim de ilustrar as máculas do Decreto Estadual nº 41.050/2014-PE.
21/09/2015 15:24 6
O presente artigo tem por fito questionar a aplicação recorrente da Lei Federal dos Juizados Especiais Cíveis no tocante à cobrança de Custas Judiciais.
14/11/2014 19:54 0
Trata-se de uma análise acerca dos Novos Incoterms e da importância da existência de cláusulas transacionais decorrentes de pactos comerciais internacionais, com o fito de padronizar as operações e lhes conceder segurança jurídica.
14/11/2014 19:46 0
Trata-se de estudo acerca dos excessos cometidos pela Administração Fazendária ao aplicar penalidades por descumprimentos legais tributários e dos cuidados cujas observâncias são imprescindíveis para evitar tais iniquidades no arbitramento de multas.
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