Gabriel Marques Oliveira

Gabriel Marques Oliveira

Publicações

  • Sucessão do companheiro: art. 1790 do CC é inconstitucional?

    16/11/2014 10:26 14

    O companheiro, além de não ter sido arrolado expressamente na ordem de vocação hereditária como sucessor legítimo, também não foi qualificado como herdeiro necessário, sendo seus direitos sucessórios limitados aos bens adquiridos onerosamente durante a convivência marital.

  • Habeas data: perfil constitucional

    13/11/2014 08:10 2

    Foi nessa seara de incomensurável ampliação do caráter informacional dos dados públicos, inclusive aqueles acerca dos indivíduos, que nasceu o habeas data.

  • Mandado de injunção: evolução no STF

    12/11/2014 08:08 2

    O STF, inicialmente, limitou-se a certificar a mora do Poder competente em atender o reclamo regulamentar posto pela Constituição. Depois, entendeu que pode investir na seara do legislador, criando a norma faltante, limitando-se, todavia, à temática trazida na inicial.

  • Desaposentação: controvérsia jurídica

    10/11/2014 14:56 17

    Desaposentação é a possibilidade de renúncia à aposentadoria, validamente concedida, com vistas à obtenção do mesmo benefício, só que com cálculos mais favoráveis ao beneficiário.

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