Soares e Santos Advogados

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Perguntas, Respostas e Comentários de Soares e Santos Advogados

  • respondeu em Em quanto tempo é expedido um mandado de segurança? E quanto custa para um advogado fazê-lo?

    Quarta, 12 de novembro de 2014, 17h38min

    O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 120 (cento e vinte) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.

    Pois bem, o mandado de segurança pode ser de caráter repressivo, quando o direito já fora violado, ou preventivo, isto é, antes do direito ser violado, mas que esteja na iminência real de vir a sofrer lesão (ameaça).Ademais, o prazo para o juiz de primeira instância julgar o mandado de segurança é de 5 (cinco) dias, contados depois que o processo lhe for concluso após o oferecimento do prazo de 10 (dez) dias para a autoridade coatora lhe prestar as informa­ções devidas e, também, da oitiva do representante do Ministé­rio Público.

  • respondeu em Grávida pode ser dispensada mesmo nao registrada no emprego?

    Quarta, 12 de novembro de 2014, 17h14min

    A empregada grávida no período de experiência NÃO pode ser demitida sem justa causa, pois possui ESTABILIDADE provisória que vai desde o momento da concepção até 5 meses após o parto. NÃO EXISTE qualquer diferença acerca do momento da gravidez da empregada. Se a trabalhadora já entrou no emprego grávida ou se veio a ficar grávida na experiência não interessa, pois a ESTABILIDADE NO EMPREGO vai existir de qualquer maneira.De acordo com o entendimento atual, A EMPREGADA POSSUI O DIREITO a ser reintegrada ao emprego de forma IMEDIATA, pois possui estabilidade provisória no emprego, ainda que a empresa não soubesse do fato na data da dispensa.

    Caso a empregada grávida na experiência encontre qualquer obstáculo por parte da empresa, deve procurar um advogado COM MUITA URGÊNCIA, tendo em vista o curto período de estabilidade que vai apenas até 5 meses após o parto.

  • respondeu em Quais meus direitos apos a demissao? Após demissão tenho até quanto tempo para receber o FGTS?

    Quarta, 12 de novembro de 2014, 17h07min Direito do Trabalho

    Se estiver em posse da empresa ele teria até 48 horas para lhe devolver. Quanto ao numero do PIS pode ser que a CAIXA tenha feito 2 PIS para você então agora no momento eles devem estar excluindo 1 numero e transferindo tudo o que você tem de saldo para o outro o Documento que você tem que pedir o numero correto para a Caixa aquele que será o seu definitivo mesmo daí então ir até a empresa e pedir para eles fazerem uma RAIS ( do mesmo jeito que se escreve se lê) onde a empresa irá passar todo o seu saldo para aquele numero certo que a caixa te forneceu. Depois disso é entrar com o pedido tudo de novo na Caixa para dar entrada no FGTS e posterior vá até o Poupa tempo e dê entrada no seguro desemprego pois pela experiência é mais rápido. Se não entendeu me encaminhe e-mail : [email protected]

  • respondeu em atestado medico no aviso

    Quarta, 12 de novembro de 2014, 17h00min

    O AFASTAMENTO, POR DOENÇA COMUM, POR MENOS DE 15 DIAS, DURANTE O AVISO PRÉVIO.

    Durante os primeiros quinze dias de afastamento, por doença comum, o contrato de trabalho é interrompido. Ainda que isso possa parecer estranho, tecnicamente quer dizer que, nos primeiros quinze dias persistem todas as obrigações do empregador em relação ao contrato de trabalho, como pagamento de salários e recolhimento de FGTS do trabalhador. Apenas durante a concessão do benefício previdenciário pelo INSS, ou seja, a partir do 15º dia de afastamento, o contrato de trabalho é suspenso.

    Só a partir desta suspensão, isto é, do 16º dia de afastamento, quando passa se dar a obrigação do INSS de fazer o pagamento do benefício previdenciário, é que as obrigações do patrão são suspensas, entre elas a de pagar salário e recolher INSS.

    Assim, se durante o curso do aviso-prévio for concedido atestado de até 15 dias do contrato de trabalho, temos que o contrato de trabalho estará em plena vigência, estando apenas interrompido e não suspenso.

    Neste quadro, a concessão do atestado não afeta o aviso, ele continua a fluir normalmente, com o que o patrão deve pagar os dias faltantes para seu o fim e comunicar o trabalhador da data do seu acerto.

    Lembro que estamos falando de doença comum e não de doença do trabalho ou acidente de trabalho.

  • respondeu em horas extras

    Quarta, 12 de novembro de 2014, 16h43min

    Você está descontando o horário para alimentação nessas 44 horas semanais que você citou?? Passe dados de horário e saída para que eu verifique. Algumas profissões não pode ter banco de horas para compesação qual é sua função? Para melhor orientação aguardo os dados.

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