Marcos Pereira

Marcos Pereira

Publicações

  • Estudo da função social da propriedade urbana

    13/11/2016 23:52 1

    Com o advento da Lei Federal n.10.257/2001 e do Código Civil de 2002 a função social da propriedade urbana teve ampliada a perspectiva de sua concretização, as normas legais preveem a destinação social como medida necessária à garantia.

Precisa de Advogado?

Precisa de
Advogado?