Everton Pereira Aguiar Araujo

Everton Pereira Aguiar Araujo

Advogado da união

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  • Sucessão de partes em mandado de segurança coletivo

    10/06/2015 14:11 6

    Verifica-se a viabilidade da sucessão de partes em sede de mandado de segurança coletivo, tendo em vista a jurisprudência do STJ e do STF que entendem pela extinção da ação mandamental em caso de óbito do impetrante.

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