Gelson Tomiello

Gelson Tomiello

Advogado

Publicações

  • Princípio da proporcionalidade aplicado ao direito penal

    01/02/2016 14:38 41

    Verifica-se uma tentativa jurisdicional de atenuar as inúmeras disparidades legislativas ocasionadas pela heterogeneidade de valores criminais na elaboração das penas do Código Penal e legislações afins.

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