25/03/2016 14:23 24
A Lei dos Remédios, que equipara cosméticos e saneantes a remédios, abre espaço para sua falsificação como tipificação da conduta ser incluída no rol de crimes hediondos?
28/11/2014 19:16 0
O conceito de desenvolvimento sustentável foi construído ao longo de diversas convenções internacionais. Este tipo de desenvolvimento busca compatibilizar o crescimento econômico conjuntamente com o ambiental.
28/11/2014 19:15 0
A Constituição Federal determinou que a União e os Estados deveriam criar Juizados Especiais providos de juízes togados e leigos, com competência para conciliar, julgar e executar causas cíveis de menor complexidade.
28/11/2014 19:11 0
No presente artigo discutiremos especificamente a criminalização da venda de órgão no Brasil, a lei 9434/1997. Estaria o Estado “invadindo” o âmbito privado do individuo? Ou estaria apenas protegendo um bem comum (a saúde pública)?
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