26/07/2016 15:38 8
A discussão em volta da aplicação do foro por prerrogativa de função nas ações da Lei de Improbidade Administrativa visa a justa aplicação da norma constitucional, preservando-se as garantias da pessoa humana e o interesse público em um devido processo legal.
23/07/2016 12:13 28
Até que ponto vai a elisão fiscal? Não somente sob critérios de meras formalidades, mas passando por interpretações sistemáticas e teleológicas das normas constitucionais e infraconstitucionais atualmente vigentes, sugere-se o propósito negocial.
01/06/2015 13:49 2
No atual contexto vivenciado, nota-se que os movimentos sociais decorrem exatamente da não observância dos princípios morais e bioéticos na condução da atividade política de governar (mas não somente aqui), em um sistema de causa e efeito.
23/12/2014 14:57 0
Considerando a preponderante impunidade estabelecida neste país tupiniquim, diversas causas se apresentam como responsáveis diretas ou indiretas da ausência de efetividade da tutela jurisdicional penal prestada pelo Estado. É preciso repensá-la.
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