A Tutela Jurisdicional Efetiva na Esfera Penal
23/12/2014 14:57 0
Considerando a preponderante impunidade estabelecida neste país tupiniquim, diversas causas se apresentam como responsáveis diretas ou indiretas da ausência de efetividade da tutela jurisdicional penal prestada pelo Estado. É preciso repensá-la.
