18/06/2016 10:42 21
Para compreender questão da autonomia do estabelecimento filial, é preciso saber se a existência de um CNPJ separado implica na criação de uma nova pessoa jurídica independente da matriz.
28/05/2016 09:13 39
Com a Lei n. 13.043/2014, houve a revogação do artigo 15, I, da Lei n. 5.010/66 que conferia a competência delegada à Justiça estadual para ações de execução fiscal promovidas pela União, autarquias e fundações públicas federais.
09/12/2014 16:38 0
O CABIMENTO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
09/12/2014 16:37 1
A LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA DEFESA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS DISPONÍVEIS
09/12/2014 16:36 0
RECURSOS. EFEITOS. QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA. APRECIAÇÃO EX OFFICIO PELO JUÍZO AD QUEM. EFEITO TRANSLATIVO. PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E DA CELERIDADE. POSSIBILIDADE.
09/12/2014 14:47 0
PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. MENOR. RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE POST MORTEM. HABILITAÇÃO TARDIA. DIREITO AO BENEFÍCIO. MARCO INICIAL. DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO
09/12/2014 14:46 3
ADMINISTRATIVO. SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS. LEI N. 8.789/95. INADIMPLEMENTO. USUÁRIO. CORTE. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE. AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA.
09/12/2014 14:43 0
AMBIENTAL. MEIO AMBIENTE. PRINCÍPIO GERAL. POLUIDOR-PAGADOR. DANO AO MEIO AMBIENTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA.
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