19/10/2016 10:38 4
É possível o pagamento da GDASUS instituída pela Lei nº 11.344/2006 para os que se aposentaram ou tiveram pensões instituídas anteriormente à criação do DENASUS?
06/08/2016 13:42 22
A partir da Emenda Constitucional nº 19/98, o princípio da eficiência tornou-se explícito e norteador da Administração Pública, em uma reforma administrativa que inaugurou o modelo gerencial de gestão.
26/07/2016 16:24 17
Como elencar critérios para a escolha pela administração pública de entidades que sejam qualificadas como organização social? Seria necessário um processo licitatório ou outra forma de processo seletivo que limite a discricionariedade do gestor nesse aspecto?
15/12/2014 14:44 0
PROCESSO CIVIL. LEI N. 13.043/2014. LEI NOVA. APLICAÇÃO. TEMPUS REGIT ACTUM. REGRAS DE DIREITO INTERTEMPORAL.
12/12/2014 14:44 1
O texto tem como objetivo ressaltar a importância do princípio do usuário-pagador, descrever a sua fundamentação constitucional e legal, bem como evidenciar o seu reconhecimento na legislação e na jurisprudência nacional.
12/12/2014 14:43 0
RESUMO: LEI N. 13.043/2014. EXECUÇÃO FISCAL. AÇÕES AJUIZADAS PELA UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS. COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DOS JUÍZES FEDERAIS.
09/12/2014 18:47 0
O estudo destina-se a demonstrar os fundamentos jurídicos do estudo de impacto ambiental, sua natureza jurídica, principais características e sua importância como instrumento de promoção do meio ambiente ecologicamente equilibrado.
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