Do sentido jurídico do termo “insuficiência de recursos” para fins de gratuidade de justiça.
22/10/2019 17:50 1
A "insuficiência de recursos" que versa o texto de lei é aquela que resulta da confrontação, rendimentos x custos e despesas processuais.
Eusébio José Francisco Pereira
- Uberlândia, MG
Publicações
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Do prazo prescricional do dano pospositivo na reparação civil - Teoria da Actio Nata.
08/11/2018 17:41 1
O curso do prazo prescricional tem início tão somente com o inequívoco conhecimento da lesão ou ameaça do direito tutelado, momento em que nasce a pretensão de fato, a ser deduzida em juízo.
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A comunicabilidade da previdência privada complementar aberta na comunhão parcial de bens
17/10/2018 18:00 2
Os valores mantidos em planos de previdência complementar abertos, tais como PGBL/VGBL, se instituídos na constância do casamento e até antes da conversão do capital em pensão, são plenamente comunicáveis.
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Alcance das medidas atípicas do art. 139, IV do CPC
13/11/2017 16:05 1
Não é difícil se ouvir quando se reporta ao novo Código de Processo Civil, que este representa os anseios da advocacia, contudo, data vênia, não é bem isso que representa e remete o inciso IV do artigo 139 do citado...
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Gratuidade da justiça no novo CPC e a presunção de incapacidade econômica do litigante
07/02/2017 12:53 12
A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência da parte se manteve intacta no novo CPC. Assim sendo, não se pode utilizar o § 2º do artigo 99 para obstacularizar ou dissipar do litigante a presunção amparada pela lei.
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Furto nas dependências de condomínio, quem paga o prejuízo?
17/10/2016 15:46 5
O condomínio só responde por furtos ocorridos nas suas áreas comuns se isso estiver expressamente previsto na respectiva convenção.
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É Impenhorável o bem de família dado em garantia hipotecária em contratos de terceiros?
07/07/2016 14:11 36
Aplica-se a impenhorabilidade do bem de família frente à oferta dele como garantia real hipotecária em contratos de terceiros? Entende-se que o benefício da proteção ao bem de família é uma norma de ordem pública, logo, é irrenunciável.
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O desentranhamento da contestação intempestiva como efeito da revelia
18/12/2014 17:39 1
A revelia de um prisma diverso, onde as consequências ao revel, ultrapassam a barreira dos efeitos clássicos, estabelecendo efeitos outros ao demandado que se apresenta tardiamente à lide, dentre estes o desentranhamento da contestação extemporânea.
