17/12/2016 22:00 55
As atribuições dos vereadores nem sempre são bem conhecidas. É comum o eleitor escolher seu vereador sem ter muita clareza sobre as responsabilidades e competências do órgão do Poder Legislativo no município.
29/03/2016 19:12 1
A Lei 11.441, de 04 de janeiro de 2007, introduziu no Ordenamento Jurídico Brasileiro a possibilidade da separação e do divórcio serem realizados por via extrajudicial.
27/03/2016 23:49 0
O Brasil está vivenciando um momento singular em sua história. O que se vê atualmente, na internet, redes sociais, na mídia em geral, mas também nas conversas do dia a dia (nas ruas, igrejas, clubes de serviços) é a discussão sobre o Impeachment.
25/03/2016 22:15 0
O Poder Constituinte é o fundamento de validade da Constituição e tem o poder de criar ou reformar a mesma. Embora não haja consenso o Poder Constituinte costuma ser dividido em Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente.
25/03/2016 12:16 0
A atual Constituição da República Federativa do Brasil ompeu com o paradigma único da democracia representativa no Brasil ao estabelecer o sistema da democracia participativa através de instrumentos como Referendo, Plebiscito e Iniciativa Popular de Lei
24/03/2016 21:24 2
Petição Inicial de Divórcio Litigioso com citação por edital já que o Requerido se encontra em local incerto e desconhecido
23/03/2016 13:23 0
Discorre sobre as principais inovações introduzidas no Ordenamento Jurídico Brasileiro pela Lei 13.146/2015 que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
22/03/2016 23:04 3
Analisa o Benefício de Prestação Continuada assegurado pela Constituição Federal de 1988 a pessoa com deficiência e ao idoso e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993.
22/03/2016 19:34 0
Discorre sobre as modificações introduzidas no Ordenamento Jurídico Brasileiro pela Lei nº 13.165/2015 referentes à eleição 2016.
21/03/2016 20:27 0
O princípio da presunção de inocência é um instituto previsto no artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal de 1988. Refere-se a uma garantia processual atribuída ao acusado pela prática de uma infração penal.
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