Coisa julgada: evolução, constitucionalização e segurança jurídica
30/07/2016 18:28 38
Traça-se um breve histórico do desenvolvimento do instituto da coisa julgada, e investiga-se suas relações com o Direito, a jurisdição e a Constituição. Evidencia-se que a coisa julgada não é inerente ao fenômeno jurídico.