Gerlena Maria Santana de Siqueira

Gerlena Maria Santana de Siqueira

Procuradora Federal.

Perguntas, Respostas e Comentários de Gerlena Maria Santana de Siqueira

  • comentou em A competência comum ambiental e a utilização de acordos de cooperação técnica na delegação do licenciamento ambiental

    Domingo, 11 de janeiro de 2015, 12h30min

    Prezada Andreia Gonzaga, Obrigada pelo comentário! Fique à vontade para aproveitar esse estudo, cuja referência bibliográfica é descrita ao final do artigo em tela, caso necessite. Uma das curiosidades no caso é notar que o tipo de federalismo brasileiro se difere do federalismo americano. E em matéria de licenciamento ambiental de grandes empreendimentos de significativo impacto, não há necessariamente controle administrativo do governo central (União), como ocorre nos EUA, a depender do tipo de obra ou atividade licenciada. Ainda, é notório no trato da matéria o fato de as competências administrativas de controle ambiental brasileiro serem comuns a todos os entes federativos, o que é desafio permanente, dada a amplitude do nosso território e da ausência de hierarquia entre União, Estados-membros e Municípios. Sucesso na suas aulas ! Gerlena

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