24/07/2020 11:30 0
Examina-se a decisão judicial sobre o pedido de colaboração, a vinculação do juízo aos termos do acordo, a necessidade de assegurar a imparcialidade do julgador, a participação da defesa no regime da colaboração, os critérios para valoração da prova e as consequências do descumprimento do acordo.
14/11/2018 23:40 0
O artigo propõe uma política criminal para o combate ao crime organizado e à corrupção no país, sob visão integradora, entre os protagonistas do sistema de justiça criminal, com um modelo de gestão por indicadores de resultado e informações criminológicas.
05/04/2016 19:05 0
Os Incidentes de Uniformização: o passo decisivo para reafirmar a crença no Direito e a confiança no Sistema de Justiça Brasileiro.
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