Felipe Castelo Branco de Abreu

Felipe Castelo Branco de Abreu

Publicações

  • Danos morais e responsabilidade civil do Estado segundo o STJ

    27/09/2015 15:40 18

    O STJ tem estabelecido parâmetros de avaliação para fixação de indenizações, os quais possuem o objetivo de preservar o instituto do dano moral, além de garantir a eficiência do direito à reparação das lesões de ordem extrapatrimonial.

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