Criminalização do assédio moral no ambiente de trabalho (PL 4.742/2001)
28/10/2015 10:22 20
Projeto de Lei que tramita no Congresso Nacional pretende inserir dispositivo no Código Penal criminalizando o assédio moral no trabalho. Contudo, o projeto apresenta equívocos conceituais que comprometem a sua viabilidade.
