Isenção do IPVA, isonomia e equilíbrio fiscal
10/10/2016 11:14 1
A isenção de tributos não previsto em lei, face a princípios constitucionais e o equilíbrio das contas públicas.
Edson Pereira Bueno Leal
- Lins, SP
Publicações
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Impeachment golpe, que golpe?
12/07/2016 11:43 1
Análise do processo de impeachment de Dilma Rousseff.
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Isenção de ICMS e IPVA para carros e a Operação Zelotes
15/02/2016 16:39 0
Relação entre as investigações da Operação Zelotes e a isenção de ICMS e IPVA para carros.
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Isenção de ICMS e IPVA para deficiências leves: privilégio fiscal?
28/09/2015 15:23 16
Analisa-se, sob o ponto de vista tributário e sócio econômico, a isenção do ICMS e do IPVA para deficientes físicos. Defende-se que não está dentro do campo do benefício a deficiência leve, que não produz dificuldades para o desempenho de funções.
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ITCMD São Paulo:definição de valor em bens imóveis
24/09/2015 12:52 0
Comentários sobre a base de cálculo do ITCMD no Estado de São Paulo em relação a imóveis rurais e urbanos.
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ITCMD:isenção de bens imóveis
23/09/2015 12:18 0
Comentários sobre a isenção de bens imóveis na lei do ITCMD do Estado de São Paulo,
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ITCMD: doação de casal em regime de comunhão universal de bens
10/09/2015 20:06 0
A doação é um ato tributado pelo ITCMD e no caso de doação feita por casal em regime de comunhão universal de bens ocorre apenas um fato gerador.
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O teto nacional e o sub teto paulista
09/09/2015 12:15 0
As distorções no teto salarial nacional para cima e no sub-teto estadual paulista para baixo.Teto no judiciário federal virou piso e o sub-teto no Estado de São Paulo virou instrumento de arrocho salarial.
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Isenção do IPVA para deficientes físicos não motoristas em SP
06/09/2015 19:45 7
A isenção tem regras específicas no Direito Tributário, que devem ser observadas, não cabendo o uso da isonomia para se conferir benefícios fiscais.
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CPMF: a proposta que renasceu morta
31/08/2015 11:37 0
A proposta de recriação da CPMF era tão inviável que foi abortada pelo governo antes do envio ao Congresso.
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