Caio Ricardo Gondim Cabral de Vasconcelos

Caio Ricardo Gondim Cabral de Vasconcelos

Advogado

  • 19534/PB

Publicações

  • Ação regressiva do INSS em acidentes de trânsito

    05/10/2016 17:48 26

    Análise crítica da cobrança judicial, dos gastos do INSS com o pagamento de benefícios previdenciários às vítimas de acidentes automobilísticos, considerando a adesão obrigatória ao seguro DPVAT e a dupla contribuição à autarquia previdenciária.

  • Breve ensaio no Federalismo Brasileiro

    16/01/2015 00:12 0

    Reflexão acerca do federalismo brasileiro, identificando alguns de seus problemas estruturais esuas consequências vividas no cotidiano, eventuais soluções e ressaltando a necessidade de se rever o vigente Pacto Federativo.

  • A função social da propriedade enquanto norma programática

    16/01/2015 00:01 0

    Análise do instituto da "função social da propriedade", alçado à condição de norma constitucional em 1988, desde seus fundamentos históricos e ideológicos, pelo exame de seus componentes, sendo defendida, ao final, a natureza programática deste instituto.

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