Silvano José Gomes Flumignan

Silvano José Gomes Flumignan

Advogado

Publicações

  • Dever de mitigar o prejuízo e a responsabilidade civil do Estado

    04/11/2016 13:04 12

    O princípio da reparação integral fixa a medida da indenização pela extensão do dano. A norma comporta exceções. O dever de mitigar é atípico. Ele pode ser aplicado para a responsabilidade civil extracontratual e ampliar a defesa do Estado.

Precisa de Advogado?
Do u need lawyer