Alice Saldanha Villar

Alice Saldanha Villar

Publicações

  • Personalidade jurídica e personalidade judiciária: diferença

    24/10/2015 13:38 1475

    A personalidade judiciária confere ao órgão a capacidade de estar em juízo apenas para defender seus interesses institucionais. Assim, caso se trate de pretensão de cunho patrimonial, a competência para atuar em juízo não será do órgão, e sim da pessoa jurídica respectiva.

  • Capitalização de juros no Brasil: possibilidades

    21/08/2015 12:23 576

    O art. 4º da Lei de Usura só admite a capitalização de juros em periodicidade anual, sendo proibida a capitalização de juros em período inferior ao anual. Contudo, excepcionando esta regra, a jurisprudência sempre permitiu a capitalização de juros em período inferior ao anual nos casos autorizados em lei.

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