02/06/2017 23:32 0
No novo CPC, a súmula não pode ser aplicada como se fosse uma norma geral, devendo ser operacionalizada como um guia indicativo de solução para o caso concreto. Mas afinal, quais são as novas regras de aplicação? Saiba um pouco mais sobre isso.
21/05/2016 11:23 631
A remição deve ser concedida a todos os apenados dos regimes fechado e semiaberto que trabalharem, seja em ambiente externo ou dentro do estabelecimento prisional.
15/03/2016 08:38 2939
Na sistemática do novo CPC, se decisão que deixa de fixar os honorários de sucumbência transitar em julgado, o advogado vitorioso poderá ainda cobrar os honorários omitidos. Fica superada a Súmula 453/STJ.
06/03/2016 12:32 3066
Se o beneficiário descumprir sua obrigação e apresentar o cheque antes da data combinada, ele terá que responder pelas perdas e danos que seu inadimplemento contratual causou, pois tal conduta viola o princípio da boa-fé objetiva.
05/03/2016 10:42 889
Examina-se o comando da nova Súmula 560 do STJ, que determina que a decretação da indisponibilidade de bens e direitos em execução fiscal, na forma do art. 185-A do CTN, pressupõe o exaurimento das diligências na busca por bens penhoráveis do devedor.
03/03/2016 11:23 992
Examina-se o comando da nova Súmula 557 do STJ, que trata do da forma de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez paga pelo INSS nos casos em que o segurado estava, antes, recebendo auxílio-doença.
06/02/2016 10:13 68
Na hipótese de sucessão empresarial, a responsabilidade da sucessora abrange não apenas os tributos devidos pela sucedida, mas também as multas moratórias ou punitivas referentes a fatos geradores ocorridos até a data da sucessão.
19/12/2015 12:34 1578
A competência da Justiça do Trabalho para a execução, de ofício, de contribuições previdenciárias alcança apenas as parcelas salariais relativas ao objeto da condenação constante das sentenças que proferir e acordos por ela homologados.
04/12/2015 11:22 555
O escore de crédito é um método legal de avaliação de risco e não depende da autorização do consumidor.
02/12/2015 13:38 505
Não é possível incluir os juros sobre capital próprio ou dividendos no cumprimento da sentença condenatória à complementação de ações sem que tenha havido previsão no título executivo.
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