Intimação pessoal dos advogados públicos federais no novo CPC
29/09/2016 12:23 19
O artigo trata da forma de intimação da Fazenda Pública Federal nos mandados de segurança após o advento do novo Código de Processo Civil.
29/09/2016 12:23 19
O artigo trata da forma de intimação da Fazenda Pública Federal nos mandados de segurança após o advento do novo Código de Processo Civil.
23/09/2016 19:13 18
Analisa-se a constitucionalidade do artigo 33, §4º do Código Penal, que estabelece a obrigação da reparação do dano causado em crimes contra a Administração Pública para progressão de regime.
19/09/2016 16:18 25
O artigo faz uma análise da constitucionalidade do artigo 156, I, do CPP (com redação dada pela Lei 11.690/08), que permite ao juiz, de ofício e antes de iniciada a ação penal, ordenar a produção de provas.
10/02/2015 14:33 1
Recurso de embargos de declaração no processo civil brasileiro – Artigo 535 do Código de Processo Civil. Omissão, Obscuridade e Contradição. Possibilidade de interposição de Embargos de Declaração em face de decisão monocrática de relator que nega provime
10/02/2015 14:30 7
Embargos de declaração no processo civil brasileiro. Efeito atribuído aos embargos de declaração pelo artigo 1.026 do Código de Processo Civil: interrupção do prazo para a interposição de outros recursos. Interrupção do prazo para outros recursos