George Resende Rumiatto de Lima Santos

George Resende Rumiatto de Lima Santos

Advogado

  • Três Lagoas, MS
  • 20317/MS

Perguntas, Respostas e Comentários de George Resende Rumiatto de Lima Santos

  • respondeu em Direito a pensão por morte?

    Sábado, 20 de fevereiro de 2016, 0h58min Direito Previdenciário, Benefícios previdenciários, Pensão por morte

    Caro, em tese pode haver direito de sua mãe ao benefício.Todavia, deverá provar a relação de companheirismo.
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    O caminho é agendar atendimento em Agência do INSS, e levar ao menos três documentos entre aqueles previsto no rol do art. 22, §3º do Decreto 3048/99. Dê uma olhada:
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    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048.htm
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    Att.

  • respondeu em AUXILIO RECLUSÃO.

    Sábado, 20 de fevereiro de 2016, 0h53min Direito Previdenciário

    Depende. Se essa contribuição dele se deu há menos de um ano da prisão, então ele ainda era segurado da Previdência. Nesse caso, você, em tese, tem direito ao benefício.
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    É preciso verificar também se a renda dele não era superior ao limite previsto em Portaria. Em 2015, a renda teria que ser menor que R$1089,72.
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    Dê uma lida nesse link:
    http://www.previdencia.gov.br/servicos-ao-cidadao/todos-os-servicos/auxilio-reclusao/
    -
    Att.

  • respondeu em pensao

    Sábado, 20 de fevereiro de 2016, 0h45min

    Anne, o filho só é dependente, para fins previdenciários, até os 21 anos de idade, a não ser que seja inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave. Isso está previsto no art. 16, I da Lei n. 8.213/1991.
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    Assim, não há direito a pensão até os 24 anos pelo fato de o filho frequentar curso de ensino superior.
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    O INSS cessará seu benefício de pensão de por morte caso você complete 21 anos, porque está obrigado a cumprir essa determinação legal.
    -
    Att.

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