02/02/2018 14:30 2
É entendimento consolidado que não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria (no caso em comento, a energia elétrica) de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte, o que por si só, respalda a ilegalidade na incidência de ICMS em TUST/TUSD.
14/11/2016 10:14 39
Visando a prevenção de inconformismo de pacientes e familiares, bem como de "falhas" médicas, adota-se, atualmente, o Gerenciamento de Riscos, que tende, através de estudos e orientações, evitar que pacientes e familiares recorram à justiça.
01/09/2015 13:13 1
A interferência do judiciário a fim de fazer valer os direitos do paciente em razão de abusividades de contratos e falha médica, ou mesmo protegendo os médicos em face de pleitos dos pacientes frustrados com um determinado tratamento de obrigação de meio.
10/02/2015 12:16 6
Os servidores públicos deverão atuar em nome do ente público, buscando seus interesses primários e secundários. Sendo assim a personificação do ente abstrato estatal, teriam então a garantia de defesa por advogados públicos?
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