22/11/2019 13:15 0
A PEC 119/2019, se aprovada, permitirá a execução provisória da pena após decisão em segunda instância. Mas também impedirá que o Ministério Público maneje as ações revisionais especial e extraordinária no STJ e STF.
17/06/2016 02:18 0
O presente trabalho busca analisar o instituto pouco aprofundado da tutela de evidência a partir de seu novel tratamento no CPC/15, tratando de seus pressupostos e mostrando a importância da tutela que dispensa o perigo de dano para sua concessão.
10/08/2015 23:08 0
O novo Código de Processo Civil destina as verbas sucumbenciais honorárias aos advogados, mesmo mantendo o princípio do sucumbimento. Diante dessa incoerência, surge a questão: de quem são as verbas sucumbenciais? Responde-se de acordo com a Constituição.
29/03/2014 14:18 6
Para os neoliberais, quaisquer regras estatais impedem a plena realização da economia: o salário-mínimo, por exemplo, é a causa do desemprego, pois impede a contratação da mão-de-obra menos qualificada e distorce o contrato entre patrão e empregado.
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