13/05/2016 22:10 0
Este trabalho investigou se a teoria da imprevisão seria aplicável aos contratos de arrendamento rural quando da ocorrência de mudança climáticas e ambientais que afetam a produção.
25/02/2015 20:23 0
Ao analisar a questão do prazo prescricional do FGTS, o STF considerou inconstitucional o prazo trintenário, aplicando-lhe o prazo bienal. Para melhor entender a decisão, faz-se necessária a análise das razões históricas e doutrinárias que a motivaram.
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