19/04/2016 13:13 18
A aprovação da Medida Provisória nº 668/15, que aumenta o PIS e a COFINS sobre a importação de mercadorias, cria problemas sobre a isonomia de tributação sobre diferentes regimes tributários.
23/06/2015 13:36 0
Inédito precedente autoriza compensação de débitos da Sociedade em Conta de Participação com créditos da Sócia Ostensiva.
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