Requisitos polêmicos do acordo de leniência
28/04/2015 11:44 1
A Lei Anticorrupção estruturou o acordo de leniência como um instituto excepcional, não um perdão fácil e indiscriminado do Estado.
Alcir Moreno da Cruz
- Rio de Janeiro, RJ
Publicações
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Reparação do dano no acordo de leniência: breves considerações
01/04/2015 15:24 6
O objetivo imediato do acordo previsto na Lei Anticorrupção não se constitui na reparação do dano, mas sim na obtenção célere de informações que permitam à Administração identificar os responsáveis por atos lesivos, sejam eles empresas, particulares ou agentes públicos.
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Análise de atos de concentração pelo CADE:o caso guaraná jesus e a aplicação do índice Herfindahl-Hirschman (HHI)
31/03/2015 02:27 0
A ausência do emprego do (HHI) pelo CADE, associado ao pouco aprofundamento do estudo da concorrência e das possibilidades de atuação em contexto amplo (Nordeste ou nacional) podem ter frustado o surgimento de uma marca de penetração nacional
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Consórcios públicos e a autoridade pública olímpica (APO): o primeiro consórcio tripartite heterogêneo no Brasil
30/03/2015 13:24 0
Esvaziamento da Autoridade Pública Olímpica - APO pela Prefeitura do Rio de Janeiro e pelo Ministério do Esporte compromete a experiência do primeiro consórcio tripartite heterogêneo do Brasil.
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Acordos de leniência no TCU
26/02/2015 14:25 13
A Instrução Normativa 74/2015 do TCU não afeta os acordos de leniência celebrados no âmbito da operação Lava-Jato.
